Você teve um procedimento, cirurgia ou exame negado pelo plano?
Infelizmente, milhares de pessoas passam por isso todos os dias. Mas a boa notícia é: você tem direitos garantidos por lei e pode recorrer com apoio jurídico adequado.
Neste artigo, você vai entender:
- Quando a negativa do plano de saúde é ilegal;
- Quais são seus direitos em 2025;
- O que fazer imediatamente;
- Como conseguir o tratamento pela Justiça.
Quando a negativa é ilegal?
A negativa é considerada abusiva e ilegal em situações como:
- O procedimento está no rol da ANS ou foi indicado por médico credenciado;
- Há urgência no atendimento;
- O plano não apresenta justificativa por escrito para a recusa;
- A operadora alega carência fora dos prazos legais;
- O tratamento é para doenças graves ou continuidade terapêutica.
O que fazer se o plano negar o atendimento?
- Peça a negativa por escrito: isso é um direito seu, e o plano deve apresentar o motivo técnico da recusa;
- Guarde toda a documentação: solicitação médica, número de protocolo, laudos e exames;
- Procure um advogado especialista em Direito da Saúde: você pode entrar com uma ação e obter uma liminar em poucas horas, obrigando o plano a realizar o procedimento.
O que mudou com as novas regras da ANS em 2025?
Em julho de 2025, entrou em vigor a RN 623/2024 da ANS, que determina prazos específicos para as operadoras responderem aos pedidos dos beneficiários:
- Urgência: resposta imediata;
- Exames simples: até 5 dias úteis;
- Cirurgias e internações: até 10 dias úteis;
- Questões não assistenciais: até 7 dias úteis.
Se o plano descumprir esses prazos, você pode buscar seu direito na Justiça com mais força legal.
Você pode processar o plano?
Sim. Caso a negativa seja injusta ou descumpra a legislação, o consumidor pode:
- Entrar com ação judicial com pedido de liminar;
- Pedir indenização por danos morais e materiais;
- Solicitar ressarcimento de valores pagos de forma particular.
O Judiciário tem sido favorável aos pacientes, principalmente quando a saúde está em risco.
Como a Portela Leão Advocacia pode te ajudar
Somos um escritório especializado em Direito da Saúde, com atuação em casos como:
- Negativas de cobertura de cirurgia, exame, internação ou medicação;
- Liminares urgentes contra planos de saúde;
- Ações de ressarcimento e indenização por danos morais;
- Atendimento 100% digital ou presencial, conforme sua necessidade.
Já garantimos decisões judiciais em menos de 48 horas para diversos clientes. Conte com a gente!
Conclusão
Se o seu plano de saúde negou o atendimento que você precisa, não aceite calado. Você tem direitos e pode revertê-los com apoio jurídico. A Portela Leão Advocacia está ao seu lado para garantir que você tenha acesso à saúde com dignidade e justiça.
